Política de privacidade
Versão 1.0 · Vigente desde 24 de outubro de 2026
O essencial, em poucas linhas
- Os dados de clientes e processos são do seu escritório. Nós só os tratamos para fazer o sistema funcionar.
- Não vendemos dados e não usamos dados do escritório para publicidade.
- Os servidores ficam no Brasil (São Paulo). Alguns provedores, como os de IA, ficam no exterior e recebem só o necessário.
- Cada escritório tem um espaço isolado, com senhas protegidas, tráfego criptografado e backups diários criptografados.
- Não usamos cookies de rastreamento ou de anúncios.
1. Quem é responsável pelos dados
Esta política explica como o JurisVault trata dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, “LGPD”). O papel do JurisVault depende do tipo de dado:
- Dados da conta e de uso do sistema (quem contrata, quem usa, cobrança, registros de acesso): o JurisVault é o controlador.
- Dados que o escritório insere ou captura (clientes, partes, processos, intimações, documentos, perícias, dados previdenciários): o escritório é o controlador e o JurisVault é o operador. Tratamos esses dados apenas para prestar o serviço e segundo as instruções do escritório, que decide o que inserir e responde pela base legal desse tratamento perante os seus clientes.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): contato pelo e-mail contato@jurisvault.com.br.
2. Que dados tratamos
- Cadastro: nome do escritório, nome, e-mail, número e UF da OAB de quem usa o sistema, e a senha, guardada apenas em forma de hash (não conseguimos lê-la).
- Cobrança: plano, situação da assinatura e identificadores do processador de pagamentos. Dados de cartão ficam com o processador; não os armazenamos.
- Dados inseridos pelo escritório: informações de clientes e partes, processos, tarefas, agenda, documentos, financeiro e, no módulo previdenciário, dados como benefícios, requerimentos e perícias, que podem incluir dados sensíveis de saúde.
- Dados de fontes públicas: comunicações publicadas no DJEN e metadados de processos do DataJud (CNJ), consultados a partir das OABs e números de processo informados pelo escritório.
- Comunicações encaminhadas: mensagens oficiais do INSS que o escritório escolhe encaminhar ao endereço de entrada do sistema.
- Registros técnicos: data e hora de acesso, endereço IP, ações relevantes no sistema (auditoria) e informações do navegador, para segurança e cumprimento do Marco Civil da Internet.
- Contato: mensagens enviadas ao suporte.
3. Para que usamos e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a conta, autenticar Usuários e prestar as funcionalidades contratadas | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrar a assinatura e emitir comprovantes | Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II) |
| Guardar registros de acesso por 6 meses | Obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Proteger o sistema, prevenir fraudes e acessos indevidos, manter auditoria | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Avisar sobre mudanças no serviço, nos preços ou nestes documentos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Defender direitos em processos judiciais ou administrativos | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Tratar os dados inseridos pelo escritório | Base definida pelo escritório, como controlador (arts. 7º e 11) |
Não vendemos dados pessoais, não os compartilhamos para publicidade e não usamos os dados inseridos pelo escritório para outros fins além de prestar o serviço.
4. Inteligência artificial
Para resumir e classificar intimações, sugerir prazos e responsáveis e pesquisar jurisprudência, o sistema envia aos provedores de IA apenas o texto necessário para cada tarefa (por exemplo, o teor de uma intimação já publicada ou a pergunta de pesquisa). Esses provedores tratam o conteúdo para gerar a resposta, conforme seus próprios termos para uso empresarial. O JurisVault não usa os dados do escritório para treinar modelos próprios. Os resultados da IA devem sempre ser revisados por um profissional.
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com fornecedores necessários para o serviço funcionar (suboperadores), na medida do necessário para cada função:
| Fornecedor | Para quê | Local |
|---|---|---|
| Oracle Cloud | Hospedagem do sistema e do banco de dados | Brasil (São Paulo) |
| Google Drive | Guarda das cópias de segurança, criptografadas antes do envio | Exterior |
| DeepSeek e NVIDIA | Processamento de textos por inteligência artificial | Exterior |
| Stripe | Processamento de pagamentos | Exterior |
| Resend | Recebimento das comunicações do INSS encaminhadas por e-mail | Exterior |
| Brave Search e Tavily | Busca de fontes públicas de jurisprudência (recebem apenas os termos de pesquisa) | Exterior |
| CNJ (DJEN e DataJud) e INSS | Consulta a bases públicas e oficiais a partir de OAB e número de processo | Brasil |
Também podemos compartilhar dados quando a lei exigir ou por ordem de autoridade competente, e em caso de reorganização societária, mantidas as garantias desta política. Esta lista pode mudar à medida que o serviço evolui; a versão atualizada fica sempre nesta página.
6. Onde os dados ficam
O sistema e o banco de dados ficam em servidores no Brasil. Alguns fornecedores listados acima estão no exterior, o que configura transferência internacional de dados. Essas transferências ocorrem apenas para prestar o serviço contratado, com fornecedores que adotam medidas de segurança compatíveis, nos termos do art. 33 da LGPD. As cópias de segurança são criptografadas antes de sair do servidor.
7. Segurança e incidentes
- Cada escritório tem um espaço isolado; Usuários de um escritório não acessam dados de outro.
- Senhas guardadas com hash, tráfego criptografado (HTTPS), controle de permissões por Usuário e limite de tentativas de login.
- Backups diários criptografados.
- Acesso da nossa equipe ao espaço de um escritório apenas para suporte, com registro em auditoria.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os escritórios afetados sem demora injustificada, com as informações disponíveis, para que possam cumprir suas obrigações perante os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e faremos a comunicação à ANPD nos casos em que formos controladores.
8. Por quanto tempo guardamos
- Durante a assinatura: enquanto o escritório mantiver os dados no sistema.
- Após o cancelamento: até 90 dias, para eventual reativação ou exportação. Depois, os dados são excluídos, inclusive das cópias de segurança à medida que elas são renovadas.
- Registros de acesso: 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
- Dados de cobrança e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária.
9. Cookies e armazenamento no navegador
Usamos apenas recursos essenciais para o sistema funcionar: o armazenamento local do navegador guarda a sessão de login e preferências de tela (como tema e última aba), e o cookie jv_conta indica apenas que aquele navegador já usou o JurisVault, para abrir a tela do sistema em vez da página de apresentação. Esse cookie não identifica a pessoa nem dá acesso a nada. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros. Se isso mudar, esta política será atualizada e, quando a lei exigir, pediremos o seu consentimento antes.
10. Seus direitos
A LGPD garante ao titular, entre outros, os direitos de confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos desnecessários, a portabilidade, informações sobre compartilhamento e a revisão de decisões automatizadas (art. 18 e art. 20).
- Usuários e escritórios: peçam pelo e-mail contato@jurisvault.com.br. Boa parte dos dados também pode ser corrigida ou exportada diretamente no sistema.
- Clientes e partes dos escritórios: como o escritório é o controlador desses dados, o pedido deve ser feito ao escritório. Se ele chegar até nós, encaminharemos ao escritório responsável e daremos o apoio necessário para que ele responda.
Responderemos dentro dos prazos legais. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.
11. Crianças e adolescentes
O JurisVault é destinado a profissionais e escritórios de advocacia e não é oferecido a menores de 18 anos. Dados de crianças e adolescentes só entram no sistema quando inseridos pelo escritório no exercício da advocacia, sob a responsabilidade dele como controlador, observado o art. 14 da LGPD.
12. Alterações e contato
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo, e mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no sistema. Dúvidas, pedidos e reclamações: contato@jurisvault.com.br.
Veja também os Termos de uso.